Termos e condições de compra / devolução e garantias de voltanna.com
As presentes Condições Gerais de Compra regulam a aquisição de produtos através do sítio Web
voltanna.com (doravante, «Voltanna»). A realização de uma encomenda através deste sítio Web implica a aceitação integral destas condições por parte do cliente.
1. Identificação do titular
A venda de produtos através deste sítio Web é realizada por Voltanna.
Os dados de identificação completos do titular, a morada, o NIF/CIF, o endereço de correio eletrónico de contacto e os demais dados legais deverão constar do Aviso Legal e/ou da secção de contacto do sítio Web.
2. Âmbito de aplicação
Estas condições aplicam-se a todas as compras realizadas através de voltanna.com por consumidores e utilizadores, sem prejuízo da legislação aplicável.
3. Produtos
A Voltanna disponibiliza para venda produtos relacionados com energia solar, armazenamento, conversão, monitorização, mobilidade elétrica e outros componentes técnicos.
As características essenciais de cada produto, bem como o respetivo preço, disponibilidade e, quando aplicável, condições específicas, serão as que constarem de cada ficha de produto.
As fotografias, descrições, fichas técnicas e documentação apresentadas no sítio Web têm fins informativos. O cliente é responsável por verificar se o produto adquirido é adequado à instalação ou utilização prevista, especialmente no caso de produtos técnicos ou configurações complexas.
4. Processo de compra
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho, preencher os dados solicitados, escolher o método de envio e de pagamento e confirmar a compra.
Antes de finalizar a encomenda, o cliente poderá rever todos os seus detalhes, incluindo os produtos selecionados, o preço, os impostos aplicáveis, os custos de envio e o total final.
Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por meios eletrónicos.
A Voltanna reserva-se o direito de não aceitar uma encomenda em caso de erro manifesto no preço, falta de disponibilidade, ocorrência técnica, suspeita de fraude ou impossibilidade de fornecimento.
5. Preços e impostos
Todos os preços apresentados no site são expressos em euros (€) e incluem, salvo indicação em contrário, os impostos indiretos aplicáveis.
Os custos de envio, sobretaxas especiais ou serviços adicionais, quando existam, serão comunicados antes da confirmação da compra.
A Voltanna reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, embora os produtos sejam faturados ao preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
6. Métodos de pagamento
O cliente poderá pagar a sua encomenda através dos meios de pagamento disponibilizados no sítio Web em cada momento.
A Voltanna poderá adotar medidas adicionais de verificação quando tal seja necessário para prevenir operações fraudulentas ou não autorizadas.
7. Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Se, após a realização da encomenda, um produto não estiver disponível, a Voltanna informará o cliente com a maior brevidade possível e poderá propor uma solução alternativa, uma nova data estimada de entrega ou o reembolso dos montantes pagos pelo produto afetado.
8. Envio e entrega
A Voltanna realizará envios para os territórios indicados no sítio Web em cada momento.
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar em função do destino, da disponibilidade do produto, do volume, do operador logístico ou de circunstâncias alheias à Voltanna.
Salvo indicação expressa em contrário na ficha do produto, a encomenda considerar-se-á entregue no momento em que o transportador a disponibilizar ao cliente na morada fornecida durante a compra.
É responsabilidade do cliente verificar o estado da embalagem no momento da entrega. Se observar danos visíveis na embalagem ou no produto, deverá deixar registo dos mesmos junto do transportador e comunicá-los à Voltanna com a maior brevidade possível.
9. Custos de envio
Os custos de envio aplicáveis em voltanna.com serão os seguintes:
- Envio gratuito em encomendas de valor igual ou superior a 200 €.
- Baterias: suplemento fixo de 20 €, independentemente de a encomenda exceder ou não os 200 €.
- Painéis solares: suplemento fixo de 25 €, independentemente de a encomenda exceder ou não os 200 €.
Quando, numa mesma encomenda, estejam incluídos produtos com condições especiais de transporte, o custo final de envio aplicável será apresentado ao cliente antes de concluir a compra.
A Voltanna poderá estabelecer condições logísticas especiais para envios de grande volume, mercadoria paletizada, destinos não continentais, zonas de difícil acesso ou produtos sujeitos a transporte especial. Nesses casos, o cliente será informado antes da formalização definitiva da encomenda.
10. Direito de livre resolução
Se o comprador agir como consumidor para uso particular, terá o direito de livre resolução da compra no prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção da encomenda.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar à Voltanna a sua decisão de resolver o contrato de forma inequívoca, através dos canais de contacto disponibilizados no site, dentro do prazo indicado.
Depois de receber a comunicação, a Voltanna fornecerá as instruções necessárias para processar a devolução.
11. Condições de devolução por livre resolução
Para que uma devolução por livre resolução seja aceite, o produto deverá ser devolvido:
- Em perfeito estado.
- Sem sinais de utilização para além dos necessários para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
- Com a embalagem original, quando tal seja razoavelmente exigível.
- Com todos os seus acessórios, manuais, peças, proteções e documentação.
- Devidamente protegido para o transporte.
O produto deverá ser enviado devidamente protegido para evitar danos durante o transporte. Recomenda-se a utilização de uma caixa exterior rígida de cartão que proteja adequadamente a embalagem original do artigo.
Não serão aceites devoluções enviadas em sacos, papel de embrulho, capas de plástico ou qualquer outro invólucro que não garanta uma proteção mecânica suficiente.
Se o artigo chegar danificado devido a uma embalagem insuficiente ou inadequada, ou apresentar danos, marcas de utilização, falta de acessórios ou a embalagem original em mau estado, a Voltanna poderá recusar a devolução ou aplicar uma desvalorização proporcional ao montante a reembolsar.
12. Custos de devolução
Salvo se a devolução tiver como causa um erro da Voltanna, um produto defeituoso ou danos imputáveis ao transporte, os custos diretos da devolução serão suportados pelo cliente.
Se a Voltanna oferecer a possibilidade de tratar da recolha, poderá comunicar previamente ao cliente o custo correspondente, que poderá ser deduzido ao reembolso ou pago separadamente, conforme aplicável.
13. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não será aplicável nos casos legalmente excluídos, incluindo:
- Produtos fabricados ou configurados de acordo com as especificações do cliente.
- Produtos claramente personalizados.
- Conteúdos digitais cujo fornecimento tenha começado com o consentimento prévio do consumidor.
- Bens que, pela sua natureza, não sejam adequados para devolução ou que se enquadrem noutras exceções legais aplicáveis.
Além disso, quando na ficha do produto se indicar expressamente que se trata de um produto especial, sob encomenda ou com condições logísticas ou de fornecimento específicas, poderão aplicar-se condições particulares de cancelamento ou devolução, sempre dentro dos limites da legislação aplicável.
14. Produtos defeituosos, incorretos ou danificados durante o transporte
Se o cliente receber um produto incorreto, danificado ou aparentemente defeituoso, deverá comunicá-lo à Voltanna o mais rapidamente possível, fornecendo, quando possível, fotografias da embalagem, da etiqueta de transporte e do produto afetado.
Em caso de danos ocorridos durante o transporte, recomenda-se que a ocorrência seja registada no comprovativo de entrega do transportador.
Quando a ocorrência for imputável à Voltanna, ao fabricante ou ao transporte, a Voltanna tratará da solução adequada, sem custos para o cliente quando tal seja legalmente aplicável.
15. Reembolsos
Depois de receber o produto devolvido e de verificar o seu estado, a Voltanna efetuará o reembolso aplicável, utilizando, em regra, o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na compra, salvo se for expressamente acordado outro meio.
A Voltanna poderá reter o reembolso até ter recebido os bens ou até que o cliente tenha comprovado suficientemente a sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
16. Garantia legal
Todos os produtos vendidos pela Voltanna a consumidores particulares estão abrangidos pela garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, salvo no caso de bens excluídos ou de situações legalmente excecionadas.
Se a falta de conformidade se manifestar durante os primeiros 2 anos a contar da entrega, presume-se que já existia nesse momento, salvo prova em contrário.
A garantia legal cobre faltas de conformidade de origem e confere o direito, conforme aplicável, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.
17. Garantia comercial dos produtos Victron Energy
Nos produtos da marca Victron Energy, além da garantia legal aplicável, poderá ser aplicável a garantia comercial oferecida pelo fabricante, de acordo com as suas próprias condições.
- Produtos Victron Energy: 5 anos de garantia comercial do fabricante.
- Baterias Victron de chumbo-ácido: 2 anos.
- Baterias Victron de lítio: 3 anos.
Nas baterias de lítio Victron, poderá ser exigido, como requisito para a cobertura da garantia comercial do fabricante, que o sistema disponha de um BMS Victron, de acordo com as condições do próprio fabricante.
A aplicação definitiva da garantia comercial do fabricante ficará sujeita à validação do respetivo serviço técnico oficial.
18. Exclusões da garantia
Estão excluídos da garantia, na medida permitida por lei, os danos ou ocorrências resultantes de:
- Impactos, quedas, acidentes ou causas externas.
- Instalação incorreta.
- Utilização indevida ou contrária às instruções do fabricante.
- Manutenção inadequada.
- Desgaste normal.
- Manuseamento, modificação ou reparação não autorizada.
- Incompatibilidades decorrentes de uma instalação ou configuração alheia ao produto.
19. Como acionar uma garantia
Para acionar uma garantia relativamente a uma incidência, o cliente deverá contactar a Voltanna e indicar:
- Número da encomenda ou da fatura.
- Identificação do produto.
- Descrição detalhada da incidência.
- Data aproximada em que detetou o problema.
- Sempre que possível, fotografias, vídeos ou qualquer outra prova útil.
A Voltanna informará o cliente sobre o procedimento a seguir, incluindo, se aplicável, a recolha, análise, reparação, substituição ou encaminhamento para o serviço técnico autorizado.
Se, após a análise técnica, se concluir que o produto não apresenta qualquer avaria ou que a incidência não está coberta pela garantia, o cliente poderá assumir os custos de diagnóstico, transporte ou devolução aplicáveis, desde que tenha sido previamente informado dos mesmos ou que estes estejam em conformidade com as condições aceites.
20. Atendimento ao cliente
O cliente pode contactar a Voltanna através dos meios de contacto publicados no site para qualquer dúvida, incidência, devolução ou gestão de garantia.
21. Proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos durante o processo de compra serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Voltanna e com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.
22. Legislação aplicável e resolução de conflitos
Estas condições são regidas pela legislação espanhola.
Em caso de conflito, e quando o cliente tiver a qualidade de consumidor, serão competentes os julgados e tribunais do domicílio do consumidor ou os que forem competentes nos termos da legislação aplicável.
